Processo 538726/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/07/2017 10:32
Autuado em 25/07/2017 10:32
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3462/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 07/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2019 Acórdão   3462/ 2019 Extinção sem Julgamento de Mérito IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/10/2019 Acórdão   3462/ 2019 Extinção sem Julgamento de Mérito IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/08/2017 Acórdão   3613/ 2017 Homologação de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Representante URBTEC TM - ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA
Interessado MIGUEL ROBERTO DO AMARAL

Juntadas
DataDescrição
05/09/2017 09:59 AR do ofício OPD - 1496/17 - GP
29/08/2017 16:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 629659/17
14/08/2017 14:20 do Protocolo 594510/17
07/08/2017 11:49 AR do ofício ODL - 1747/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1496/ 2017   
DP  28/07/2017 Ofício de Diligência   1747/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2019 2181 Acórdão nº 3462/2019
24/10/2019 2172 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 30/10/2019
16/08/2017 1657 Acórdão nº 3613/2017
07/08/2017 1650 Termo de Distribuição de Processo nº 4309/2017
01/08/2017 1646 Despacho Processual Diverso nº 1586/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2019 10:53 DP  
10/12/2019 17:59 CAGE Despacho Processual Diverso nº 2493/2019 -
25/11/2019 17:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1195/2019 -
25/11/2019 16:42 GCIZL  
25/11/2019 16:37 SMPJTC  
11/11/2019 10:14 7PC Ciência de Decisão nº 143/2019 -
08/11/2019 12:59 SMPjTC  
31/10/2019 13:28 STP Acórdão nº 3462/2019 -
20/08/2019 11:23 GCIZL  
19/08/2019 17:58 SMPJTC  
06/08/2019 11:24 7PC Parecer nº 178/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Restrição à competitividade. Pela procedência com aplicação de multa, cf. CGM. Expedição de determinação. Considerações acerca do andamento do processo.
06/08/2019 07:39 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2184/2019 -
30/08/2017 14:04 COFIT  
30/08/2017 09:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1796/2017 -
22/08/2017 10:35 DP Informação nº 11614/2017 -
18/08/2017 13:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1496/2017 -
17/08/2017 16:10 DP  
17/08/2017 13:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1743/2017 -
10/08/2017 17:57 STP Acórdão nº 3613/2017 -
10/08/2017 17:57 STP Certidão de Sessão nº 774/2017 -
28/07/2017 16:46 GCIZL  
28/07/2017 15:27 DP Certidão Diversa nº 163/2017 -
28/07/2017 15:27 DP Ofício de Diligência nº 1747/2017 -
25/07/2017 10:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1586/2017 -
25/07/2017 10:31 DP  

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